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Versão: 2.0
Vigência: a partir da publicação desta versão no site
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como são tratados os dados pessoais relacionados ao site e aos serviços da MATERIAIS PARA ALFABETIZAÇÃO, nome utilizado por 64.718.614 RAIANE FATIMA GREGORIO LIMA, inscrita no CNPJ nº 64.718.614/0001-96, com endereço comercial na Rua José David Vieira, nº 208, bairro Gralha Azul, Ibaiti/PR, CEP 84900-000.
Site: materiaisparaalfabetizacao.com.br
Canal de atendimento e privacidade: contato@materiaisparaalfabetizacao.com.br
Para fins da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a Empresa atua como controladora dos dados pessoais tratados diretamente no âmbito de suas atividades.
Esta Política tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente:
O tratamento deverá observar especialmente os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na Lei nº 13.709/2018.
Esta Política aplica-se às pessoas que:
Dependendo da interação realizada, poderão ser tratados os seguintes dados:
Poderão ser tratados:
Poderão ser tratados dados necessários à identificação e conciliação da transação.
Quando os dados completos do cartão forem inseridos diretamente no ambiente do processador de pagamento, sem armazenamento pela Materiais para Alfabetização, a Empresa não terá acesso integral a essas informações.
Poderão ser mantidos:
Poderão ser tratados:
Quando tecnicamente disponíveis e necessários, poderão ser tratados:
O tratamento desses registros deverá permanecer limitado às finalidades legítimas de segurança, prevenção de abuso, proteção da conta, proteção dos produtos digitais e exercício regular de direitos.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Os dados não deverão ser utilizados para finalidade incompatível com aquela que justificou sua coleta sem fundamento jurídico adequado.
O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018, conforme a finalidade concreta.
Para atividades necessárias à compra e disponibilização dos materiais, administração da conta, atendimento, controle de acesso, disponibilização de downloads e execução da relação contratual.
Quando determinados dados precisarem ser mantidos ou utilizados para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, consumeristas ou outras exigências legais.
Para preservação de registros e documentos necessários à defesa de direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.
Quando necessário para finalidade legítima da Empresa ou de terceiro, observados os direitos, liberdades e expectativas do titular e a adoção de salvaguardas adequadas.
Essa hipótese poderá ser considerada, quando juridicamente adequada, em atividades relacionadas à segurança da plataforma, prevenção de fraude, prevenção de abuso, proteção das contas, proteção dos produtos digitais e detecção de padrões anormais de utilização.
O consentimento será utilizado somente quando esta for a base legal efetivamente adequada.
O consentimento não será utilizado artificialmente como fundamento genérico para todo tratamento de dados.
O sistema utilizado pela Materiais para Alfabetização possui mecanismo que registra a quantidade de downloads relacionados aos produtos adquiridos.
Para as compras submetidas aos Termos de Uso vigentes, cada produto digital poderá possuir limite de até 5 (cinco) downloads, dentro do prazo de disponibilidade de 180 (cento e oitenta) dias, conforme as condições apresentadas ao consumidor.
Esses registros poderão ser utilizados para:
O contador demonstra o evento tecnicamente registrado pelo sistema, mas não será tratado isoladamente como prova automática de fatos que estejam fora da capacidade técnica da plataforma.
A Materiais para Alfabetização poderá utilizar mecanismos técnicos destinados à identificação de padrões anormais de utilização dos arquivos digitais.
O sistema poderá considerar, conforme tecnicamente disponível:
Quando for identificado padrão tecnicamente anormal ou situação potencialmente incompatível com o uso individual da licença, o sistema poderá realizar bloqueio temporário e preventivo de novos downloads.
Esse bloqueio poderá ocorrer inclusive antes do atingimento do limite máximo de 5 (cinco) downloads quando forem detectados sinais anormais de utilização.
O bloqueio automatizado não significará, por si só, conclusão definitiva de fraude, compartilhamento indevido ou violação contratual.
O titular poderá solicitar análise da ocorrência ao atendimento da Materiais para Alfabetização.
Quando identificada utilização legítima, erro técnico ou falso positivo, o acesso poderá ser restabelecido, o bloqueio poderá ser removido ou o limite de downloads poderá ser corrigido, conforme o caso.
Quando mecanismos automatizados forem utilizados para aplicar bloqueio preventivo de downloads, o titular poderá solicitar esclarecimentos e análise da ocorrência pelos canais oficiais da Empresa.
A Materiais para Alfabetização poderá realizar revisão do caso com base nos registros técnicos disponíveis e nas informações apresentadas pelo titular.
Nenhum bloqueio preventivo deverá ser tratado automaticamente como prova definitiva de conduta fraudulenta.
Quando houver solicitação de reembolso, poderão ser preservados dados e documentos necessários à instrução do procedimento.
Isso poderá incluir:
Esses dados poderão ser mantidos pelo período necessário à resolução do procedimento e ao exercício regular de direitos.
Os pagamentos poderão ser processados por instituições ou prestadores especializados.
Esses terceiros poderão atuar como controladores independentes ou operadores, conforme a natureza da atividade e a relação jurídica estabelecida.
A Materiais para Alfabetização deverá tratar apenas os dados de pagamento necessários ao funcionamento de sua operação.
Dados completos de cartão de crédito não serão considerados armazenados diretamente pela Empresa quando forem processados exclusivamente pelo intermediador financeiro.
O site poderá utilizar cookies e tecnologias necessárias ao seu funcionamento.
Entre eles poderão existir cookies relacionados a sessão, autenticação, carrinho, segurança, preferências essenciais e funcionamento técnico da plataforma.
Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados quando indispensáveis ao funcionamento do serviço.
Caso sejam utilizadas tecnologias analíticas, publicitárias ou outras categorias não essenciais, sua utilização deverá ser adequadamente informada e configurada em conformidade com a legislação aplicável.
O usuário deverá possuir meios adequados para gerenciar suas preferências quando juridicamente exigido.
A Materiais para Alfabetização não estabelece, por meio desta Política, autorização genérica para criação indiscriminada de perfis comportamentais de clientes.
Dados coletados para compra, atendimento, suporte, reembolso ou segurança não serão automaticamente utilizados para criação de perfis comerciais sem fundamento jurídico adequado.
Caso sejam efetivamente utilizados dados pessoais para atividades como publicidade comportamental, remarketing, públicos personalizados, análise de interesses, perfilamento ou finalidade equivalente, essas operações deverão observar fundamento jurídico aplicável, transparência e demais requisitos de proteção de dados.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política.
O compartilhamento poderá ocorrer com prestadores relacionados a:
O compartilhamento deverá observar o princípio da necessidade, limitando-se às informações adequadas à finalidade correspondente.
A Materiais para Alfabetização poderá contratar terceiros para realizar determinadas operações de tratamento.
Esses prestadores deverão tratar os dados na medida necessária à prestação contratada e conforme as responsabilidades aplicáveis à sua atuação.
A relação concreta de fornecedores poderá variar conforme a infraestrutura tecnológica utilizada pela Empresa.
Alguns fornecedores de tecnologia poderão possuir infraestrutura, servidores ou equipes localizados fora do Brasil.
Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos previstos na Lei nº 13.709/2018 e na regulamentação vigente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
A utilização de fornecedor estrangeiro não dispensa a Empresa de avaliar adequadamente as condições de tratamento e proteção dos dados.
Os dados serão conservados somente pelo período necessário às respectivas finalidades ou enquanto houver fundamento jurídico que autorize sua manutenção.
Os critérios poderão considerar:
O prazo de 180 dias de disponibilidade para download dos produtos não corresponde ao prazo de retenção dos dados pessoais.
O encerramento do acesso ao arquivo não implica exclusão automática dos registros da compra.
Da mesma forma, o atingimento do limite de 5 downloads não significa eliminação automática dos registros técnicos associados à contratação.
A Materiais para Alfabetização adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza de suas operações e os riscos envolvidos no tratamento.
As medidas poderão envolver:
Nenhum sistema tecnológico possui segurança absoluta, mas a Empresa deverá adotar medidas razoáveis para prevenir acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais, a Materiais para Alfabetização realizará avaliação da natureza, extensão e possíveis consequências do evento.
Quando estiverem presentes as hipóteses estabelecidas pela legislação e regulamentação da ANPD, serão adotadas as providências de comunicação à autoridade competente e aos titulares afetados.
A mera ocorrência de evento técnico não significa automaticamente a existência de obrigação de comunicação, devendo ser consideradas as circunstâncias e os requisitos estabelecidos pela regulamentação aplicável.
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – LGPD, o titular poderá exercer os direitos legalmente aplicáveis, incluindo:
O pedido de exclusão de dados pessoais não implica necessariamente eliminação imediata de todas as informações existentes.
Alguns dados poderão continuar sendo conservados quando houver fundamento jurídico para sua manutenção, inclusive para:
As solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
contato@materiaisparaalfabetizacao.com.br
O pedido deverá conter informações suficientes para identificação segura do titular e da solicitação.
A Materiais para Alfabetização poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar divulgação indevida de dados a terceiros.
A Materiais para Alfabetização avaliará sua obrigação de indicação formal de encarregado conforme seu enquadramento e a regulamentação vigente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Caso seja aplicável o tratamento diferenciado destinado aos agentes de tratamento de pequeno porte, poderá ser utilizado canal de comunicação com os titulares nos termos da regulamentação pertinente.
Independentemente da indicação formal de encarregado, o titular poderá utilizar o seguinte canal:
contato@materiaisparaalfabetizacao.com.br
Os produtos pedagógicos comercializados podem ser destinados à utilização educacional com crianças e adolescentes.
Entretanto, a contratação, criação da conta e realização da compra são destinadas ao adulto adquirente ou responsável.
A utilização pedagógica do material com crianças não significa, por si só, que a Materiais para Alfabetização realiza tratamento dos dados pessoais desses alunos.
A Empresa não pretende coletar diretamente dados pessoais de crianças por meio da simples venda dos materiais pedagógicos.
Caso alguma funcionalidade futura envolva tratamento direto desses dados, deverá ser realizada avaliação específica e adotadas as medidas previstas na legislação.
O site poderá conter links ou direcionamentos para serviços operados por terceiros.
A Materiais para Alfabetização não controla integralmente as práticas de privacidade de ambientes externos e recomenda que o usuário consulte as respectivas políticas quando acessar serviço de terceiro.
Esta disposição não afasta responsabilidades legalmente atribuíveis à Empresa por atividades realizadas no âmbito de sua própria operação.
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulamentações da ANPD, mudanças tecnológicas, alteração de fornecedores, inclusão ou remoção de funcionalidades, mudanças relevantes nas operações de tratamento, mudanças nos mecanismos de segurança ou alteração dos procedimentos relacionados a downloads e proteção dos arquivos.
Cada nova versão será identificada por numeração própria.
Alterações relevantes relacionadas às operações de tratamento, direitos dos titulares ou procedimentos de segurança poderão resultar em uma nova versão principal.
Ajustes pontuais de redação ou aperfeiçoamentos que não alterem substancialmente o tratamento poderão ser identificados por versão subsequente.
A nova versão produzirá efeitos a partir de sua publicação oficial no site, observada a vigência nela indicada.
As novas versões não serão utilizadas para legitimar retroativamente tratamento realizado sem fundamento jurídico adequado.
A Materiais para Alfabetização manterá controle interno das versões publicadas para fins de rastreabilidade.
Esta Política deverá ser interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente:
MATERIAIS PARA ALFABETIZAÇÃO
Nome empresarial: 64.718.614 RAIANE FATIMA GREGORIO LIMA
CNPJ: 64.718.614/0001-96
Endereço: Rua José David Vieira, nº 208, bairro Gralha Azul, Ibaiti/PR, CEP 84900-000.
Site: materiaisparaalfabetizacao.com.br
E-mail de atendimento e privacidade: contato@materiaisparaalfabetizacao.com.br
WhatsApp/telefone de suporte: (43) 98822-3533
Esta Política corresponde à Versão 2.0.
Esta versão entra em vigor a partir de sua publicação oficial no site materiaisparaalfabetizacao.com.br.
As operações realizadas antes da publicação desta versão continuarão sendo avaliadas de acordo com as condições e bases jurídicas aplicáveis no período em que ocorreram, sem utilização retroativa desta Política para reduzir direitos do titular ou legitimar tratamento que não possuísse fundamento jurídico adequado.
Versão vigente: 2.0
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